Objetivo

Embora os gestores vivenciem diariamente a administração das entidades do Terceiro Setor, boa parte ainda tem muitas dúvidas sobre a operação, preenchimento, cuidados e cruzamentos envolvendo o sistema de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas).

Este treinamento visa dar orientações quanto aos documentos que devem ser enviados, bem como os cuidados jurídicos (estatuto) e contábeis no preenchimento dos mesmos, capacitando de forma prática os profissionais das áreas contábil, administrativa, jurídica e social para o processo de renovação do Cebas na área educacional (MEC), Cidadania (MC) e saúde (MS).

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Quem precisa fazer este treinamento?

• Lideranças das equipes (coordenadores, gerentes, diretores)
• Gestores de organizações sociais, empreendedores sociais e captadores de recursos
• Contadores, administradores, advogados, educadores e assistentes sociais

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Conteúdo Programático:

• Aspectos jurídicos, processuais e procedimentos necessários

1. Cenário atual das certificações na educação, assistência social e saúde
2. Aspectos tributários
3. Ajustes estatutários
4. Indeferimentos e intempestividade
5. Prazos da Certificação
6. ADINS, quais impactos?
7. Lançamento do crédito tributário durante o recurso administrativo
8. Reflexões sobre algumas decisões administrativas e judiciais envolvendo as entidades
9. As fiscalizações do TCU sobre as entidades beneficentes de assistência social
10. Caminhos jurídicos possíveis

• Aspectos Contábeis Aplicáveis as entidades com CEBAS

1. Principais Normas Contábeis Aplicáveis ao Terceiro Setor – Interpretação Técnica Geral (ITG) 2002 – Entidade sem finalidade de lucros, norma que regulamenta a contabilidade das entidades do Terceiro Setor.
2. Notas explicativas que devem ser divulgadas para as entidades do terceiro setor com CEBAS, conforme ITG 2002;
3. Estrutura Conceitual da Contabilidade – NBC T 1 Características da Informação Contábil, e principais peças contábeis para entidades com CEBAS
4. Contabilização das isenções usufruídas do CEBAS conforme NBC TG 07 e ITG 2002

• Aspectos da Área educacional

1. Educação básica e ensino superior
2. IES – alterações na Lei do Prouni
3. Redefinir as estratégias de bolsas para as matrículas
4. Utilização de bolsas próprias nos mesmos moldes do Prouni – visão do MEC – cabimento ou descabimento?
5. EducaCenso e e-MEC – acompanhamento permanente
6. Mínimo exigido em bolsas para educação básica ou IES com Prouni – 01 para cada 05
7. IES sem Prouni por curso e/ou nível ou por filial
8. Poderá realizar programas ou serviços de assistência social?
9. Apuração segregada educação básica e ensino superior
10. IES – regras com ou sem Prouni e/ou bolsas próprias em quais situações
11. Ações complementares continuam e/ou o que são
12. Alunos pagantes – o que é entendido pela legislação
13. Receita efetivamente recebida (20% de gratuidade) – como ficou?
14. A nova metodologia de cálculo e a inadimplência
15. Contra turno e/ou educação integral
16. EJA – educação de jovens e adultos
17. Aspectos contábeis aplicáveis à educação em relação a gratuidades conforme ITG 2002
18. Adequação de rubricas e estruturas de DF e NE no processo de renovação no MEC conforme ITG 2002
19. Aspectos polêmicos nas novas regras

• Aspectos da Área de assistência social

1. Principais alterações na assistência social
2. Ações socioassistenciais da pessoa com deficiência habilitação e reabilitação
3. Programas de aprendizagem de adolescentes, jovens ou pessoas com deficiência
4. Estágios
5. Quando as entidades de assistência social devem ser certificadas apenas no MDS, mesmo com ações articuladas de educação ou saúde?
6. Os 60% de atendimentos gratuitos para as entidades de habilitação e reabilitação;
7. Inscrição dos Projetos e Serviços conforme resolução 109 CNAS
8. Entidades que trabalham com idosos, quais os cuidados?
9. Aspectos Contábeis da área de Assistência Social - Adequação de rubricas e estruturas de DF e NE no Processo de Renovação no MDS das gratuidades conforme ITG 2002.

• Aspectos da Área de saúde e hospitalar

1. Contratos / convênios / congênere celebrado com gestor do SUS
2. Cumprimento de metas e atendimentos ao SUS
3. Ações prioritárias de saúde
4. Ações de promoção
5. Comunidades terapêuticas
6. Metodologia do cálculo para entidades de saúde
7. Entidades que não atingiram 60% do SUS no exercício anterior da certificação
8. Portaria de Consolidação– dispõe sobre o processo de Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na área da saúde (Cebas)
9. Tabela deficitária SUS – como superar?
10. Controle mensal do percentual, melhores contratualizações e oportunidades que a Portaria traz como ferramentas de gestão
11. Aspectos contábeis específicos (motivos de indeferimentos) às entidades de saúde, e forma de contabilização das gratuidades conforme ITG 2002.

• Troca de experiências